O Laudo Técnico de Avaliação de Insalubridade é elaborado de acordo com os critérios técnicos estabelecidos nos anexos da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego e tem por objetivo a caracterização ou não do direito de percepção do adicional de insalubridade, evitando o pagamento indevido ou a omissão.
Por outro lado, em se tratando de insalubridade, os levantamentos ambientais também permitem identificar e controlar eventuais riscos, de forma que a insalubridade possa ser “neutralizada” (cessando o pagamento do direito).
O laudo consiste nos seguintes itens:
• Descrição das atividades do setor avaliado.
• Descrição de cada função específica de cada setor.
• Análise dos agentes agressivos conforme enquadramentos nos anexos da NR 15.
• Aspectos legais para os enquadramentos.
• Metodologia utilizada.
• Certificados de calibração dos equipamentos.